Documentos para residência no Paraguai (2026): lista oficial para brasileiros

Esta é a lista de documentos para residência no Paraguai que a Migraciones (Dirección Nacional de Migraciones, DNM) pede ao brasileiro na residência temporária, a primeira etapa para morar legalmente no país. A lista é curta, e os erros mais caros vêm do que não precisa: tradução juramentada, antecedentes estaduais e "validações" que a lei não pede.

Os requisitos abaixo foram conferidos em 26/09/2026. Se preferir marcar item por item, use o checklist de documentos.

Quais documentos o brasileiro precisa para a residência no Paraguai?

Para a residência temporária, a DNM pede sete itens: RG ou passaporte vigente, certidão de nascimento, antecedentes criminais do Brasil apostilados, certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional, declaração juramentada, constância de entrada no país e, se for o caso, certidão de estado civil. As certidões vão como cópia do original autenticada e apostilada no Brasil.

Lista oficial da DNM para a residência temporária, conferida em 26/09/2026. A DNM pode pedir documentos adicionais conforme o caso.

A residência temporária vale 2 anos. Há uma taxa oficial da DNM, paga em dinheiro; confira o valor vigente na página de aranceles da DNM antes de ir, porque ele é reajustado periodicamente.

Qual certidão de antecedentes criminais o brasileiro precisa?

Basta a certidão nacional de antecedentes criminais da Polícia Federal, que é gratuita, sai online e vale 90 dias. Ela precisa de apostila no cartório. Não é preciso somar certidões estaduais: a exigência de antecedentes federais e estaduais é uma regra da DNM para certidões emitidas no México (Res. DNM 1272/2024), não para brasileiros.

• Onde emitir: no serviço "Emitir certidão de antecedentes criminais" do gov.br, da Polícia Federal. Se o sistema não emitir na hora e gerar um protocolo, é preciso levar os documentos a uma unidade da PF, e a certidão pode levar até 15 dias.
• Quem precisa: todas as pessoas a partir dos 14 anos.
• Validade: 90 dias. Emita a certidão depois de ter os outros documentos prontos, perto da data da viagem, para ela não vencer no meio do caminho.
• Já está no Paraguai? Como a certidão da PF é online, dá para emiti-la de qualquer lugar. A lista da DNM também admite antecedentes emitidos "por la representación consular en Paraguay"; se o consulado do Brasil emite esse documento, confirme diretamente com ele.

Além da certidão brasileira, a lista inclui o certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional do Paraguai, que é tirado já no país.

Precisa apostilar os documentos brasileiros?

Sim. Os documentos emitidos no Brasil que entram no processo, como a certidão de nascimento, os antecedentes criminais e, se for o caso, a certidão de estado civil, levam apostila, feita em cartório no Brasil. Para as certidões, leve uma cópia do original autenticada e apostilada no país de origem. Com a apostila, não é preciso legalização consular nem validação na Chancelaria paraguaia.

A apostila é o que dá validade internacional ao documento. Algumas dicas práticas:

1. Peça a apostila depois de ter a versão final de cada documento: uma certidão reemitida precisa de nova apostila.
2. No caso dos antecedentes, lembre da validade de 90 dias: emita e apostile em sequência.
3. O custo da apostila varia de estado para estado. Consulte o cartório antes.

Atenção: se alguém cobrar por "legalização no consulado" ou "validação na Chancelaria" de um documento já apostilado, desconfie. Com a apostila, essas etapas não existem.

Precisa de tradução juramentada para a Migraciones?

Não. Na página da residência temporária, a DNM afirma que "los documentos en idioma portugués emitidos por la República Federativa del Brasil están exceptuados de traducción". A base é o acordo regional de dispensa de tradução para fins migratórios (Lei 3582/2008), que cobre passaporte, RG, certidões de nascimento ou casamento e antecedentes criminais. A tradução só entra nos casos da tabela abaixo.

Regras da DNM conferidas em 26/09/2026.

Na Identificaciones da Polícia Nacional, onde se tira a cédula, a mesma isenção não está confirmada oficialmente. Antes de pagar uma tradução "por precaução", pergunte ao órgão que vai receber o documento: traduzir uma pasta inteira custa caro e, na DNM, não é exigido.

O que não precisa levar para a residência temporária?

Não entram na pasta da residência temporária: antecedentes estaduais, tradução juramentada dos documentos brasileiros, legalização consular, validação na Chancelaria, vacina de febre amarela e certidão de vida e residência. O certificado da Interpol também não está na lista oficial dessa residência. Muita gente gasta tempo e dinheiro com esses itens sem necessidade.

Comparação com a lista oficial da DNM, conferida em 26/09/2026.

A vacina não consta da lista da residência. Regras sanitárias para viajantes são outro assunto e podem mudar: confira a regra vigente antes de viajar, sem tratar a vacina como documento do trâmite.

RG ou passaporte: qual documento de identidade vale?

Os dois valem. Para entrar no Paraguai e pedir a residência, o brasileiro pode usar o RG ou o passaporte vigente. A lista oficial da DNM cita o Registro de Identidade Civil e a cédula de identidade emitida por cada estado, com validade nacional. A nova CIN e a CNH não aparecem expressamente nessa lista.

Na prática:

• Leve o RG em bom estado (foto reconhecível, sem rasuras) ou o passaporte dentro da validade.
• Evite depender só da CNH ou da nova CIN para entrar no país e abrir o processo.
• Use o mesmo documento na entrada e no trâmite, para facilitar a conferência dos dados.

Fonte: DNM — documentos de viagem válidos, conferida em 26/09/2026.

O que é a constância de entrada e o que fazer se não tiver?

A constância de entrada (em espanhol, constancia de ingreso) é o comprovante de que você entrou regularmente no Paraguai. O registro no controle migratório é obrigatório e gratuito, e a falta dele gera multa da DNM. Para a residência, a DNM aceita carimbo, comprovante, declaração juramentada fornecida pela própria DNM ou "cualquier otro documento que acredite su presencia en el país".

Quem entra por Foz do Iguaçu deve registrar a entrada no controle migratório da ponte. Na Ponte da Amizade funciona o Pre Registro Migratorio, que gera um QR de uso único e agiliza o controle, mas não substitui o registro. O passo a passo está no guia Ponte da Amizade: entrada sem multa.

Quais documentos a família precisa?

Cada integrante da família tem o seu próprio processo, com os seus documentos e a sua taxa. O cônjuge brasileiro pede a própria residência temporária. Os filhos menores entram na categoria de crianças e adolescentes (NNA) da DNM, que pede os documentos estrangeiros apostilados e traduzidos ao espanhol, além da assinatura dos pais.

• Cônjuge brasileiro: apresenta a lista acima, com a certidão de casamento (cópia do original autenticada e apostilada no país de origem) como certidão de estado civil. Na permanente, se depender do outro, pode comprovar a solvência na categoria "dependente" (veja o guia da residência permanente).
• Filhos menores: certidão de nascimento (cópia do original autenticada e apostilada no país de origem) e traduzida. Antecedentes criminais só a partir dos 14 anos.
• Autorizações dos pais: os dois pais assinam o pedido. Se só um deles estiver presente, a DNM pede sentença judicial ou autorização notarial do outro. Pelo menos um dos pais precisa ter residência vigente ou pedi-la no mesmo ato. Casos com tutor ou outro responsável têm regras próprias: confira na página da DNM antes de viajar.

E para a residência permanente e a cédula, o que muda?

Na permanente, o documento-chave passa a ser a comprovação de solvência econômica da sua categoria, segundo a Res. DNM 407/2026. Na cédula, tirada no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional, entra a certidão de vida e residência. Em que etapa a cédula pode ser pedida é confirmado caso a caso.

Residência permanente. Pode ser pedida a partir de 90 dias antes do vencimento do carnet temporário. A DNM pede o carnet temporário vigente, o documento de identidade, o certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional e a comprovação de solvência. A comprovação depende da categoria: por exemplo, IPS ou contrato para o empregado; RUC com 3 meses de declarações de IVA (ou IRP anual) para o independente; constância apostilada com valor e forma de recebimento para o aposentado. Os detalhes estão no guia de residência permanente no Paraguai.

Cédula e certidão de vida e residência. A certidão é emitida pela comisaría (delegacia) da zona onde você mora. A lista publicada pela Polícia Nacional inclui formulário, documento de identidade, comprovante de domicílio (fatura da ANDE, da ESSAP ou da COPACO, ou contrato de aluguel) e, em geral, testemunhas com cédula. Essa lista é de 2022: confirme na comisaría antes de ir.

O consulado do Brasil em Ciudad del Este ajuda com documentos?

Ajuda em parte. O Consulado-Geral do Brasil em Ciudad del Este atende pelo sistema e-consular. A lista da DNM admite antecedentes emitidos "por la representación consular en Paraguay", mas quais documentos o consulado emite, e com que taxas, deve ser confirmado diretamente com ele. A certidão da Polícia Federal sai online de qualquer lugar.

Dados do site do consulado, conferidos em setembro de 2026.

Como a EC Paraguay confere a sua pasta?

Antes da viagem, conferimos cada documento contra a lista oficial: validade dos antecedentes, apostilas, dados iguais em todos os papéis e o que a sua família precisa. Assim, você chega à DNM ou ao MigraMóvil de Ciudad del Este com a pasta completa, sem gastar com tradução ou legalização que a lei não exige. Nenhum escritório pode garantir o prazo da DNM.

Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. Não substitui a análise do seu caso por um profissional habilitado. Na parte brasileira (Receita Federal, Banco Central, INSS), consulte um contador ou advogado registrado no Brasil.